A partir de 6 de julho, a Prefeitura de Terra Boa vai suspender temporariamente sua conta no Facebook, Instagram, X, Threads e YouTube em atendimento à Lei das Eleições. A proibição é válida até 6 de outubro.
Já o site oficial do município (terraboa.pr.gov.br/) permanecerá no ar apenas para emissão de IPTU, Alvará e Nota Fiscal Eletrônica, entre outros serviços essenciais ao cidadão.
O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral.
Além da Lei das Eleições, outros dispositivos preveem a vedação de publicidade institucional em período eleitoral, tais como a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a própria Constituição Federal.
Redação