Nesta terça-feira (14/05), estiveram reunidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, representantes das várias Secretarias Municipais, como Saúde, Educação e Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Assistência Social, para juntamente com os técnicos da unidade alinharem as proposições legais para o cumprimento das Medidas Socioeducativas.
As Medidas Socioeducativas são sanções aplicadas ao adolescente que praticou ato infracional, conforme previsto no artigo 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. As medidas socioeducativas podem ser em liberdade, em meio aberto ou, com privação de liberdade, sob internação, promovendo atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara da Infância e Juventude. No Município, o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), é executado pelo CREAS.
O responsável técnico do Serviço, Diego Galhardo, pontua que os objetivos das Medidas Socioeducativas são a proteção integral, socioeducação e a ressocialização do adolescente. Salientou a importância do fortalecimento com as demais políticas setoriais do município objetivando atender as normativas técnicas.
A Coordenadora e Psicóloga do CREAS, Cristiane Borba Morcino de Oliveira, explana que os adolescentes precisam se perceber enquanto indivíduos que têm direitos e que são protagonistas de suas vidas, na mesma medida em que devem responder às obrigações sociais que lhes são atribuídas. Essa reunião foi planejada buscando trazer para nós motivação, conhecimento e estímulo. Falar de socioeducação é falar de ressignificação, e nós, que trabalhamos em uma rede de proteção, devemos trabalhar para garantir os direitos desses adolescentes”, destacou.
Finalizando, Rose Moura, Secretaria Municipal da Assistência Social, frisou: “Fico honrada em participar deste momento de promoção e diálogo desse assunto tão relevante para nossas famílias. Entendo que o adolescente é um cidadão de direitos, ele está inserido em todas as políticas de atendimento, no social, na educação, na saúde, no esporte e em todos os outros. Sempre acreditei que o trabalho em parceria com as demais políticas possibilita bons resultados, como a possibilidade de transformação de vida de nossos adolescentes”.
Redação