A prefeitura de Engenheiro Beltrão enfrenta a necessidade de devolver aproximadamente R$ 95 mil ao governo federal devido a irregularidades em um convênio firmado em 2018. O convênio, no valor de R$ 75 mil, destinava-se à aquisição de equipamentos para o Abrigo Joaquim Viana Pereira Filho. Entretanto, a prestação de contas foi reprovada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, resultando na exigência de ressarcimento do montante.
Na gestão do ex-prefeito Rogério Rigueti (MDB), o valor total do convênio foi repassado diretamente ao abrigo, em vez de ser utilizado para a compra dos equipamentos, o que foi considerado uma violação da legislação. O dinheiro, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social, não deveria ser repassado diretamente a entidades beneficiárias quando o propósito era a aquisição de bens e equipamentos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento.
Além disso, o Ministério apontou que a quantidade de alguns itens adquiridos ultrapassou aprovada no convênio, sem a devida autorização. Com a reprovação das contas, a prefeitura foi intimada a devolver os recursos recebidos, corrigidos.
A procuradoria Jurídica da prefeitura anunciou a intenção de recorrer da decisão para evitar prejuízos aos cofres públicos municipais. Vale ressaltar que o Abrigo Joaquim Viana Pereira Filho não é responsável pelo ocorrido, pois os recursos foram repassados pela administração municipal da época. A situação destaca a importância da adequada gestão de convênios e recursos públicos, visando a transparência e conformidade com as normativas vigentes.
Redação