Após quase uma década e meia de espera, o Cemitério Municipal “Bom Jesus” em Engenheiro Beltrão finalmente teve sua documentação regularizada. O processo teve início em 2008, quando o Ministério Público e o município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo uma série de obrigações para a adequação e regularização do cemitério.
Ao longo dos anos, as exigências do TAC não foram cumpridas, resultando em aditamentos e, eventualmente, em uma Ação Judicial movida pelo Ministério Público em 2011. A situação perdurou até o início de 2021, quando a prefeitura, já na gestão atual, começou os esforços para regularizar o cemitério.
As ações realizadas em 2021 envolveram a abertura da matrícula do imóvel, a elaboração do projeto de licenciamento ambiental e seu protocolo junto ao Instituto Água e Terra (IAT), responsável pelas questões ambientais. A prefeitura obteve a licença, válida até 16 de fevereiro de 2028. Além disso, diversas melhorias foram implementadas no cemitério, como o plantio de vegetação arbórea, construção de fossa séptica, implementação do plano de controle de erosão e canalização das águas pluviais, reforma dos muros, criação de áreas exclusivas para descarte, instalação de lixeiras ecológicas, poço de monitoramento das águas pluviais, pavimentação das ruas internas, entre outras ações.
Essas iniciativas resultaram no cumprimento de todas as obrigações estipuladas até 2009, levando à extinção da ação judicial em 17 de janeiro de 2024, conforme decisão do juiz de Direito da Comarca de Engenheiro Beltrão, Silvio Yamaguchi. Atualmente, o cemitério recebe cuidados permanentes, incluindo serviços de limpeza, varrição, pintura e outros, visando proporcionar maior conforto aos visitantes.
Redação