O prefeito Júnior Garbim assinou o Decreto nº 052/2025, que estabelece um rigoroso controle de gastos no município. A partir de agora, novas despesas só poderão ocorrer mediante autorização prévia da Secretaria da Fazenda.
A medida tem como objetivo equilibrar as contas públicas, diante de um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), do aumento recente das despesas com pessoal e de passivos financeiros herdados de exercícios anteriores.
Entre as principais ações previstas, estão:
- Suspensão de horas extras (salvo justificativa e autorização), nomeações, progressões e promoções funcionais, concursos públicos e contratações temporárias;
- Proibição do fornecimento de passagens aéreas e da participação de servidores em cursos, congressos e seminários com custos ao município (permitidos apenas quando não houver ônus aos cofres públicos);
- Suspensão de licenças-prêmio e licenças para interesse particular que gerem necessidade de substituição, e restrição de férias individuais ao período de recesso;
- Reavaliação de novos contratos e compromissos financeiros;
- Incentivo à economia interna, com racionalização no uso de energia elétrica, telefone, combustível, papel, tinta e equipamentos.
De acordo com o decreto, as medidas têm caráter preventivo e buscam agilizar ajustes orçamentários e contratuais, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro da administração municipal e a continuidade dos serviços essenciais à população.
Redação